Política sobre trabalhadores e trabalhadoras sexuais
No Conselho Internacional da Anistia Internacional foi realizada uma votação decisiva para proteger os direitos humanos dos(as) profissionais do sexo. Delegados e delegadas de todo o mundo aprovaram uma declaração que autoriza a Junta Diretora Internacional a elaborar e aprovar uma política sobre o assunto.
“Os trabalhadores e trabalhadoras sexuais são um dos grupos mais marginalizados do mundo e, na maioria dos casos, enfrentam risco constante de sofrer discriminação, violência e abusos. Nosso movimento global preparou o terreno para a adoção de uma política para a proteção dos direitos humanos dessas pessoas, que ajude a orientar o trabalho futuro da Anistia Internacional sobre assunto tão importante”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
*Documento em português.
Os direitos de trabalhadores e trabalhadoras sexuais são direitos humanos
Em todo o mundo, os trabalhadores e trabalhadoras sexuais estão expostos constantemente a sofrer abusos. Isso não é notícia. Tampouco é notícia que sejam um grupo extremamente marginalizado de pessoas, obrigadas frequentemente a viver fora da lei.
Ninguém se surpreenderia em saber que sofrem discriminação, surras, violações e perseguição, às vezes diariamente, ou que frequentemente têm negado o acesso de serviços básicos de saúde e moradia.
No entanto, a notícia que a Anistia Internacional havia iniciado uma consulta com o objetivo de elaborar uma política para proteger os direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras sexuais causou grande sensação no mundo. Em seguida, subiram ao carro jornalistas e famosos. Com títulos cada vez mais sensacionalistas, se condenou a Anistia Internacional por defender a “prostituição como um direito humano”.
Como organização global de direitos humanos, a Anistia Internacional tem a obrigação de buscar a melhor maneira de impedir violações dos direitos humanos. Por isso, é justo e necessário que levemos em conta um dos grupos mais desfavorecidos do mundo, formado por pessoas que com frequência se veem obrigadas a viver à margem da lei e às quais se negam os direitos humanos mais básicos: os trabalhadores e trabalhadoras sexuais.
Optamos por propor a despenalização de todos os aspectos das relações sexuais consentidas entre adultos e o trabalho sexual realizado sem coação, exploração ou abuso. Para isso, nos baseamos em dados, incluindo a experiência da vida real dos próprios trabalhadores e trabalhadoras sexuais, segundo os quais a penalização os torna mais vulneráveis.
Chegamos a esta postura consultando uma ampla gama de pessoas e grupos, entre eles, trabalhadores e trabalhadoras sexuais, grupos abolicionistas de sobreviventes, organismos especializados em HIV, ativistas dos direitos das mulheres e LGBTI, grupos de mulheres indígenas, grupos que lutam contra o tráfico e notáveis especialistas.
Estamos há mais de dois anos recopilando dados por meio de reuniões com centenas de pessoas e organizações. Realizamos investigações diretas sobre as vivências de trabalhadores e trabalhadoras sexuais em diferentes contextos nacionais e jurídicos.
Gostaria de dizer que fomos os primeiros a nos ocupar deste assunto, mas não somos. Há outros grupos que são partidários da despenalização do trabalho sexual, entre elas, a Organização Mundial da Saúde, ONU Mulheres, ONUSIDA, a Organização Internacional do Trabalho, a Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres, a Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual, a Comissão Global sobre HIV e Direito, as Fundações para uma Sociedade Aberta e Anti-Slavery International.
Comprometemo-nos em todo o mundo a abordar o tráfico. O tráfico é um abuso atroz contra os direitos humanos e deve estar penalizado no direito internacional. Não consideramos que as mulheres objeto de tráfico obrigadas a vender serviços sexuais sejam “trabalhadoras sexuais”. São vítimas de tráfico que merecem proteção.
Uma simples incursão na vida dos trabalhadores e trabalhadoras sexuais revela que há muitos problemas essenciais de direitos humanos que é preciso abordar com urgência. Como podemos reduzir a ameaça de violência contra trabalhadores e trabalhadoras sexuais? O que podemos fazer para garantir que tenham acesso à atenção médica e ajuda-los a prevenir o HIV? E como se pode pôr fim à discriminação e à marginalização social, que aumentam o risco de que os trabalhadores e trabalhadoras sexuais sofram abusos? Estas perguntas sobre saúde, segurança e igualdade pela lei são mais importantes que qualquer objeção morar à natureza do trabalho sexual.
Falando claro, nossa política não é sobre proteger aos “cafetões”. A Anistia Internacional acredita firmemente que os que exploram ou submetem a abusos os trabalhadores e trabalhadoras sexuais devem ser penalizados. Mas acontece que as leis que penalizam a “administração de bordeis” e a “promoção” são frequentemente usadas para deter e processar os próprios trabalhadores e trabalhadoras sexuais. Na Noruega, encontramos dados que indicavam que era habitual desalojar trabalhadores sexuais de suas casas com a aplicação da chamada “legislação contra o proxenetismo”. Em muitos países do mundo, duas trabalhadoras sexuais que trabalhem juntas por segurança são consideradas um “bordel”.
O que queremos é que se transformem as leis para centrá-las nos atos de exploração, abuso e tráfico, mais que os crimes muito generalizados pelos quais só se penaliza e se coloca em situação de risco os trabalhadores e trabalhadoras sexuais.
Não se pode entrar neste debate sem reconhecer que frequentemente são mulheres e homens que vivem à margem da sociedade os que se veem obrigados a fazer trabalho sexual. Provavelmente muitas são pessoas que não tem outra forma de ganhar a vida. Despenalizar seu trabalho não significa desculpar um mundo que as deixa na rua. Queremos que estas pessoas desfrutem de todos os seus direitos humanos e continuaremos lutando por um mundo onde isso seja possível.
Não devemos dar as costas a pessoas como uma mulher de Papua Nova Guiné que nos contou que, uma vez que havia tentado denunciar os abusos de um cliente, a polícia lhe disse que não queria “perder tempo” com trabalhadoras sexuais. Nem devemos ignorar o que ocorre em Hong Kong, onde é permitido à polícia receber “serviços sexuais” de trabalhadoras sexuais para obter provas.
Desde o princípio estava claro que não ia ser fácil. Toda postura acirra os ânimos. É inevitável. Mas esperamos que o intenso debate que provocamos nos meios de comunicação e além deles, ajude finalmente a melhorar a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras sexuais.
Human rights for sex workers
Direitos humanos para profissionais do sexo
Na tatuagem esta escrito, "Eu amo meu corpo meus direitos" na verdade eu nem sei bem o que pensar sobre isso, mas acho que tenho que concordar seu o corpo é seu faça dele o que quiser, sem ninguém recriminar ou proibir, hoje em dia já tem tantas meninas fáceis por ai, e se algumas delas querem cobrar pelos seus serviços paga quem quer....
