Entenda tudo sobre a Pec 33 e Pec 37
Nos últimos dias, estamos sendo bombardeados por notícias sobre a PEC 37 e PEC 33, vemos manifestações e abaixo-assinados por todos os cantos. Mas poucas pessoas realmente sabem o porquê de tudo isso. O que é a PEC 37 e PEC 33? Por isso, a notícia de hoje é sobre este assunto, extremamente importante para o país.
O que é Pec?
A PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional, a nossa constituição é de 1988, a nossa atual Constituição Federal, então você imagina como faz para aumentar, para colocar um texto de Lei, para aumentar as leis constituição, tem que aprovar uma no Constituição? Não obviamente que não, para isso existe as propostas de emenda Constitucional, então elas são aprovadas e a partir do momento da sua aprovação ou não, mas a partir do momento da sua aprovação, elas tem peso constitucional, e obviamente elas anulam as disposições contrarias, passando a valer então a PEC aprovada sobre aquele determinado assunto, caso a constituição visse de forma contraria ao que foi aprovado. PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Realmente para emendar, colocar outros textos juntos ao texto constitucional que é a nossa regra máxima.
A PEC 33 atinge o Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto ela atinge ao poder Judiciário. Caso aprovada, ela modificará a relação entre os três poderes do país, poder Executivo, Legislativo e Judiciaria que mantem uma relação de interdependência caso a PEC33 seja aprovada ela permitirá ao Congresso ter controle sobre ações do Supremo Tribunal Federal.
Já a PEC 37 Atinge o Ministério Publico, é uma proposta de Emenda à Constituição, conhecido como PEC da impunidade, pois pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público. Caso seja aprovada, ela inviabilizará algumas investigações como: desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.
E, para que você entenda um pouco mais sobre essas duas emendas, o Professor Che fez um vídeo onde explica tudo sobre as PEC’s:
Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país durante o mês de junho pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Nesta terça (25), ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).
A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), ressaltava que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por um outro dispositivo presente na Carta Magna. Porém, ele evocou um livro do desembargador Alberto José Tavares da Silva, para quem "a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público", levando diversos processos a serem questionados nos tribunais superiores.
Reação
Diante da tramitação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações lançaram a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos. Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo alegava que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.
Ao mesmo tempo, apontaram que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassadas à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo.
Participaram da campanha a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Como é bom ver o Brasil acordar após tantos anos de inércia, de uma dormência forçada. Como é bom ver o brasileiro esquecer os jogos de futebol e se posicionarem, de forma pacífica e justa, nas ruas de nossas cidades. Mudamos nossa cara e nosso modo de pensar. Acharam que continuaríamos dormindo? O Gigante acordou. Agora vamos varrer nossa casa e morar de forma digna no que é nosso! Quanto a PEC 37 é simplesmente absurda! Se ampliada as investigações, usando-se todos os poderes é difícil pegar os que roubam a nossa casa e nos tiram nossa saúde, quanto mais restringir à policia federal e civil essa responsabilidade, nada iria acontecer de bom.
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Fonte: DO LADO DE C@
